1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
PROJIUM — Plataforma de gestão para profissionais e escritórios de Engenharia e Arquitetura.
Fornecedor (Pessoa Física): Luciano Felipe Weiss CPF: 087.774.819-50 Endereço: Rua Dom Pedro, 233 - Centro - Braço do Trombudo/SC
PROJIUM é a marca utilizada pelo fornecedor pessoa física acima identificado. Estes Termos regulam conta, teste e assinatura da plataforma PROJIUM.
Contato geral: contato@projium.com.br Suporte, atendimento e solicitações relacionadas ao serviço: suporte@projium.com.br Privacidade e proteção de dados: privacidade@projium.com.br
2. CONTA E ORGANIZAÇÃO
O usuário deve manter informações corretas, proteger suas credenciais e comunicar acessos indevidos pelo suporte. Cada organização administra seus membros, permissões e conteúdos. O proprietário declara autorização para representar a organização, convidar usuários e contratar. Uma conta não autoriza acesso a outras organizações. O cadastro não solicita cartão nem autoriza cobrança por si só.
3. TESTE GRATUITO SEM CARTÃO
Novas organizações comerciais recebem sete dias corridos de acesso de teste ao PROJIUM Gestão, sem cartão. O prazo começa na criação da organização, conforme horário registrado pelo servidor, e termina na data apresentada no produto. Login, atualização da página, dispositivo ou escolha de limites durante o teste não renovam o prazo. Organizações internas, de homologação e condições legadas seguem suas liberações específicas, sem novo teste automático.
Ao terminar o teste sem contratação, o uso operacional pago é bloqueado. Não há cobrança automática de quem não contratou e forneceu cartão. Conta, contratação e suporte continuam disponíveis; os dados não são apagados imediatamente e a exportação permanece sujeita à autorização e ao prazo de retenção. A criação de conta não significa assinatura Stripe.
4. PLANOS E ARMAZENAMENTO
- Solo: R$ 39,90 por mês, um usuário e 5 GB por organização.
- Escritório: R$ 89,90 por mês, até dez usuários e 15 GB compartilhados por organização.
- Adicional de 5 GB: R$ 9,90 por mês por pacote.
- Adicional de 20 GB: R$ 24,90 por mês por pacote.
- Adicional de 50 GB: R$ 49,90 por mês por pacote.
Os limites e adicionais pertencem à organização. Armazenamento usado e reservas de envio são contabilizados; ao atingir o limite, novos envios podem ser recusados sem apagar arquivos existentes. Reduções dependem de capacidade disponível. Monitor e Connect são produtos separados e não integram automaticamente o Gestão: podem permanecer internos, beta, legados ou sob consulta, conforme liberação e contratação próprias. Mudanças futuras de preços ou condições devem ser informadas previamente, respeitando contratos e legislação aplicável.
5. CONTRATAÇÃO E COBRANÇA
A assinatura depende de escolha explícita do proprietário e conclusão do Checkout Stripe com cartão. Ao assinar, inclusive durante o teste, o período pago e a cobrança começam imediatamente; não se espera o fim dos sete dias. A cobrança é mensal e recorrente conforme confirmação no Checkout. O acesso e os limites pagos são liberados após confirmação segura do pagamento. Tentativa interrompida ou retorno à página não equivale a pagamento confirmado. Em homologação, o ambiente indicado como Stripe Test usa operações fictícias e não representa cobrança real.
6. ALTERAÇÕES DE PLANO E ADICIONAIS
Upgrade e alterações de adicionais podem gerar cobrança proporcional imediata pela Stripe; o acesso ampliado depende de pagamento confirmado. Downgrade de Escritório para Solo é agendado para o próximo ciclo, condicionado ao limite de um usuário, convites pendentes e armazenamento utilizado/reservado compatíveis. A remoção de adicionais exige que o uso caiba no novo limite. Valores e efeitos são apresentados no fluxo de contratação. O Portal permite gerenciar cartão, faturas e cancelamento; mudanças de plano são feitas pelo PROJIUM.
7. CANCELAMENTO E INADIMPLÊNCIA
O proprietário pode cancelar a qualquer momento, sem motivo obrigatório. O cancelamento é agendado para o fim do período pago; o acesso permanece até essa data, sem renovação seguinte. Quando a Stripe permitir e não houver alteração incompatível pendente, é possível manter/reativar a assinatura antes do encerramento. Falha de pagamento inicia tolerância de sete dias; a regularização confirmada restaura o acesso conforme o ciclo vigente. O simples pedido de cancelamento não elimina dados nem afasta direitos legais de restituição.
8. LEITURA, EXPORTAÇÃO E RETENÇÃO
Após o encerramento do acesso pago ou o fim da tolerância de inadimplência, há trinta dias em modo leitura/exportação, seguidos de até noventa dias adicionais de retenção. O teste expirado sem contratação bloqueia a operação imediatamente; conta, suporte e exportação elegível ficam acessíveis dentro do prazo de retenção contado do fim do teste. Não há exclusão imediata ao cancelar ou expirar. A exportação exige proprietário autorizado e respeita formatos, limites técnicos e procedimento assistido quando necessário; não inclui segredos ou dados de outra organização.
Ao fim da retenção, os dados entram no processo operacional de eliminação ou anonimização, sujeito a obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos e limitações técnicas de backups. Atualmente, a eliminação é operacional: solicitações e encerramentos são tratados pelo canal de suporte. Não se promete recuperação após a eliminação. A Política de Privacidade detalha finalidades, direitos e exceções.
9. DIREITOS DO CONSUMIDOR
O teste comercial não substitui nem reduz o direito legal de arrependimento. Quando aplicáveis as regras de proteção do consumidor à contratação a distância, o pedido de arrependimento e a restituição serão tratados conforme a legislação, inclusive o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O período de teste não é renúncia a esses direitos. Solicitações podem ser encaminhadas ao suporte; não se exige justificativa onde a lei a dispensa.
10. CONTEÚDOS, PROJI E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
A organização é responsável pela licitude e exatidão dos dados, arquivos e permissões que administra. O PROJIUM é ferramenta de apoio; não substitui responsabilidade técnica, cálculos, revisão documental, obrigações fiscais ou julgamento profissional. A Proji fornece orientação assistiva e pode apresentar ações para confirmação explícita de usuário autorizado; suas respostas podem conter imprecisões e devem ser conferidas. Não se autoriza ação administrativa ou financeira apenas pela resposta da IA. Direitos e responsabilidades legais obrigatórios permanecem preservados.
11. INTEGRAÇÕES, DISPONIBILIDADE E SUPORTE
Google Calendar, Stripe, serviços de IA e infraestrutura externa dependem de autorização, disponibilidade e condições dos respectivos fornecedores. Uma integração opcional não transforma produto separado em parte do plano. O sistema pode passar por manutenção e apresentar falhas; problemas devem ser relatados pelo suporte disponível no produto, inclusive para contas com teste encerrado. Não é prometido SLA específico nestes Termos. O suporte pode solicitar informações técnicas mínimas, sem pedir senha ou segredo de integração pelo chamado.
12. PRIVACIDADE, VERSÕES E ACEITE
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e as responsabilidades de cada parte. Aceitar estes Termos não constitui consentimento genérico para qualquer uso de dados pessoais. Versão, conteúdo, hash e data dos aceites são registrados pelo mecanismo do PROJIUM. Esta V2.1 atualiza a apresentação institucional e os canais de contato, sem alterar as condições comerciais da V2.0. Documentos e evidências anteriores permanecem preservados; continuam aplicáveis os requisitos de aceite das publicações materiais anteriores. Mudanças materiais futuras exigem nova publicação e reaceite conforme sua natureza e a legislação. Questões não resolvidas pelo suporte seguem os meios legalmente competentes, preservadas as garantias aplicáveis ao consumidor.